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LI: Indígenas servindo à soldada na expedição de Maximiliano Wied-Newied. |
por Francisco Cancela
Em 8 de novembro de 1831, a câmara da vila de índios de Trancoso, presidida pelo juiz indígena Lourenço Borges Justiniano, enviou uma grave denúncia ao governo da província da Bahia. No dramático documento, que reúne inúmeros relatos de violências sofridas, os oficiais camarários reivindicaram que, como cidadãos livres, os indígenas não poderiam ser submetidos ao regime de trabalho compulsório. Ao refutar o caráter supostamente filantrópico ou civilizatório desse regime, os denunciantes afirmaram que os brancos não queriam os jovens indígenas “para os educar e servirem deles moderadamente, mas sim para os tratar pior do que se fossem seus cativos”.
A denúncia da câmara de Trancoso é prova da permanência do serviço à soldada como principal modalidade de exploração do trabalho indígena na Bahia, em pleno início do Brasil independente. Espalhada por todas as comarcas da província, essa forma de trabalho compulsório tinha como base o recrutamento de indígenas a partir do instituto da orfandade, prática herdada das Ordenações do Reino de Portugal. A norma determinava que filhos órfãos de “pais mecânicos” (pedreiros, sapateiros, carpinteiros, lavradores etc.) ou de pais considerados “dementes” deveriam aprender um ofício ou prestar serviços a terceiros, recebendo soldos pagos em ferramentas, roupas ou alimentação — daí a expressão “servir à soldada”. No caso indígena, prevalecia o preconceito de que seriam “dementes por natureza”, como afirmou José Xavier Machado Monteiro, ouvidor de Porto Seguro: “ainda que tivessem pais vivos, porque por dementes e pródigos se reputam governados por diretores como seus tutores”.
O recrutamento envolvia uma engrenagem jurídico-administrativa. Primeiro, o interessado apresentava o pedido ao ouvidor da comarca, que atuava como “juiz conservador dos índios”. Este remetia a solicitação ao diretor dos índios da vila, responsável pela administração da população local. Com a intermediação do capitão-mor indígena ou de oficiais da câmara, selecionavam-se os indivíduos disponíveis, excetuando-se aqueles que ocupavam cargos da governança local, como juízes, vereadores ou procuradores. O tempo de serviço variava, podendo chegar a três anos, mas, em geral, limitava-se a três meses.
Foi assim que, em 1824, Vicente Ferreira Ramos, morador da vila de Porto Seguro, solicitou ao ouvidor “um índio à soldada para o serviço de sua casa”. Argumentava que na “vila Verde se acham muitos [índios] sem aprenderem a ler nem ofício algum que lhes possa ser útil”. Vila Verde, criada em 1760 a partir de um antigo aldeamento jesuítico do século XVII, localizava-se a seis léguas ao sul de Porto Seguro. Como despacho, o ouvidor determinou ao diretor da vila: “envie à minha presença um rapaz índio para ser dado por mim a soldada ao suplicante e ser-lhe arbitrada a soldada que deve ganhar”.
Pouco depois, em 1825, Manoel Rafael de Souza Vilarinho, ferreiro da vila de Porto Seguro, requereu “um rapaz para ajudar na sua tenda de ferreiro”, sugerindo que fosse um dos filhos de Matias Gonçalves, morador da Vila Verde, “por serem capazes de aprender ofícios”. No documento, chamou atenção a justificativa de que o rapaz trabalharia “como se fosse o seu escravo”. O pedido foi prontamente atendido pelo ouvidor, que determinou ao diretor da vila que enviasse o jovem ou, em sua falta, “outro qualquer para aprender o ofício de ferreiro”.
Os dois casos revelam o lugar social ocupado por aqueles que se beneficiavam do trabalho indígena compulsório: Vicente Ferreira Ramos, além de integrar a câmara de Porto Seguro, foi membro da Comissão da Caixa Militar em 1822, responsável por gerir os assuntos da guerra no contexto da Independência; e Manoel Rafael de Souza Vilarinho, embora oficial mecânico, exerceu cargos de tabelião e escrivão da ouvidoria. Ambos pertenciam ao círculo da elite da comarca e estavam bem conectados a redes clientelares, que lhes garantiam acesso privilegiado à mão de obra indígena, manipulando os mecanismos jurídicos disponíveis com facilidade.
Não apenas os rapazes eram recrutados. As mulheres indígenas também eram submetidas ao serviço compulsório, especialmente nas casas das famílias brancas, sob a justificativa de preservar-lhes a “boa conduta” e incutir hábitos considerados civilizados. Em 23 de agosto de 1824, João da Veiga Alomba, homem “casado e pobre”, morador de Porto Seguro, requereu “uma rapariga para o serviço doméstico de sua casa”. Indicou a indígena Francisca, órfã de mãe e, na prática, de pai, já que o progenitor “não trata dela, como é público”. O ouvidor despachou a ordem para que a jovem fosse entregue ao suplicante.
Esses exemplos evidenciam que a exploração da mão de obra indígena, por meio do serviço à soldada, estava profundamente enraizada na sociedade baiana, sobretudo nas comarcas de Ilhéus e Porto Seguro. No início do século XIX, ainda prevalecia a lógica descrita pelo ouvidor Machado Monteiro em 1771, segundo a qual a demanda por trabalhadores indígenas era intensa, pois a região era considerada uma “terra muito destituída de escravos”. Dessa forma, mesmo diante das reiteradas reivindicações dos indígenas por reconhecimento como cidadãos livres, o serviço à soldada e outras modalidades de trabalho compulsório — como o serviço público e o militar — permaneceram em vigor na Bahia até as últimas décadas do século XIX.
Prof. Francisco Cancela
É professor titular da Universidade do Estado da Bahia e autor do livro “Os índios e a colonização na antiga capitania de Porto Seguro: políticas indigenistas e políticas indígenas” (Paco, 2018).
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SAIBA MAIS:
CANCELA, Francisco. O trabalho dos índios numa “terra muito destituída de escravos”: políticas indigenistas e políticas indígenas na antiga Capitania de Porto Seguro (1763-1808). História, São Paulo, v. 33, n. 2, p. 514-539, 2014.MACHADO, André Roberto de A. O trabalho indígena no Brasil durante a primeira metade do século XIX: um labirinto para os historiadores. In: RÉ, Henrique Antônio; SAES, Laurent Azevedo Marques de; VELLOSO, Gustavo (org.). História e historiografia do trabalho escravo no Brasil: novas perspectivas. São Paulo: Publicações BBM; Alameda, 2020. p. 43-86.
MOREIRA, Vânia Maria Losada. A serviço do Império e da nação: trabalho indígena e fronteiras étnicas no Espírito Santo (1822-60). Anos 90, Porto Alegre, v. 17, n. 31, p. 13-55, 2010..
