A Associação Nacional de História (ANPUH) acompanhou os recentes acontecimentos envolvendo a mobilização de povos indígenas em Santarém, que culminaram na ocupação do escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto da cidade. A ação, que recebeu apoio desta entidade, integra um ciclo de protestos articulados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Para as comunidades mobilizadas, a medida representava risco direto à qualidade da água, à pesca, à soberania alimentar, à integridade da floresta e aos modos de vida historicamente constituídos na região.
A ANPUH reconhece que os rios amazônicos — como o Rio Tapajós, o Rio Madeira e o Rio Tocantins — não são meros corredores logísticos, mas territórios vivos, estruturantes da organização social, econômica, cultural e simbólica de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. A história da Amazônia demonstra que intervenções em larga escala, quando conduzidas sem consulta adequada e sem estudos de impacto consistentes, geram conflitos duradouros e profundas desigualdades.
É fundamental registrar que a mobilização produziu resultados concretos. Após mais de um mês de manifestações, o governo federal anunciou a suspensão do processo de dragagem no Tapajós e a revogação do Decreto nº 12.600, com o cancelamento das atividades previstas para os rios mencionados. Também foram assumidos compromissos públicos de realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A sinalização de criação de grupo de trabalho interministerial com participação indígena representa reconhecimento da legitimidade das reivindicações apresentadas.
A Associação reafirma seu apoio às comunidades mobilizadas, reconhecendo que a defesa dos rios é também defesa da memória, da cultura e da continuidade histórica dos povos que neles vivem. Permanecemos atentos e acompanhando os desdobramentos do caso e reiteramos a importância de que quaisquer iniciativas futuras sejam conduzidas com ampla transparência, estudos rigorosos de impacto e efetiva consulta às populações diretamente envolvidas.
Defender os direitos indígenas e a integridade dos rios amazônicos é defender a democracia, a pluralidade cultural e o patrimônio histórico do Brasil.
Associação Nacional de História – Brasil.
